Política de Privacidade do br4bt

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é o br4bt, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em br4bt.cam, doravante denominado simplesmente "br4bt", "nós" ou "Controlador".

1.2 O br4bt é o responsável por tomar as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, incluindo quais dados são coletados, para quais finalidades, por quanto tempo são retidos e com quem podem ser compartilhados, sempre nos limites estabelecidos pela LGPD e demais normas aplicáveis.

1.3 Para todos os fins desta Política, "Usuário" ou "titular" significa qualquer pessoa natural que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma br4bt.

2.1 O br4bt coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

2.2 O br4bt não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definido no art. 5º, II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos), salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com base legal correspondente.

3.1 O br4bt trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Cadastro e gestão de conta: criação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na plataforma
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, verificação de idade (18+) e prevenção de cadastros duplicados
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques, prevenção a fraudes financeiras e conformidade com normas do Banco Central do Brasil
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo e demais funcionalidades da plataforma
• Prevenção à lavagem de dinheiro: cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação e apoio a jogadores em situação de risco
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários
• Marketing e comunicações: envio de comunicações sobre promoções, novos jogos e atualizações — sempre com base no consentimento do Usuário
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e abusos
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações estabelecidas pela Lei 14.790/2023, LGPD e demais normas aplicáveis ao setor
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do Usuário

4.1 O br4bt trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma celebrado com o Usuário — abrange cadastro, processamento de pagamentos e prestação dos serviços
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável — KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicações operacionais — sempre nos limites dos interesses legítimos do br4bt e sem prejudicar os direitos fundamentais do Usuário
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, cookies não essenciais e outros tratamentos que dependam de autorização expressa — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento

5.1 O br4bt não vende dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Prestadores de serviços (operadores LGPD): empresas que processam dados em nome do br4bt, como processadores de pagamento (bancos, fintechs, operadoras de Pix), provedores de infraestrutura de TI, serviços de verificação de identidade (KYC) e plataformas de suporte ao cliente. Esses prestadores estão contratualmente obrigados a tratar dados com o mesmo nível de proteção exigido pelo br4bt
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos são compartilhados com provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft, nos termos de seus acordos de licença
• Autoridades governamentais e reguladoras: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável — incluindo a Receita Federal, o COAF, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a ANPD
• Prevenção a fraudes: dados podem ser compartilhados com entidades especializadas em prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, nos limites da legislação

6.1 Em razão do uso de infraestrutura de nuvem e de prestadores de serviços globais, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

6.2 Toda transferência internacional de dados realizada pelo br4bt atende às disposições do art. 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas (cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou instrumentos equivalentes).

6.3 O Usuário pode solicitar ao Encarregado de Dados (DPO) informações sobre os países de destino e as salvaguardas adotadas para transferências internacionais específicas.

7.1 O br4bt retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: enquanto o Usuário mantiver conta ativa na plataforma
• Dados financeiros e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações do Banco Central do Brasil
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme requisitos regulatórios do setor de apostas (Lei 14.790/2023)
• Registros de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da conta, salvo necessidade de retenção por disputa em andamento
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário

7.2 Transcorridos os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8.1 O br4bt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, scripts) para as seguintes finalidades:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não requerem consentimento
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma para melhorar a experiência. Requerem consentimento
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações) para personalizar a experiência. Requerem consentimento
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante ao Usuário. Requerem consentimento expresso

8.2 O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador ou por meio das ferramentas de preferência de cookies disponíveis na plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

9.1 O br4bt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração e divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do br4bt
• Criptografia de dados sensíveis armazenados (senhas, dados financeiros)
• Controles de acesso com autenticação multifator para sistemas internos
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões
• Política de senhas e acesso com base no princípio do menor privilégio
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por terceiros independentes
• Treinamento regular da equipe em práticas de proteção de dados
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado

9.2 Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, o br4bt notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pelo art. 48 da LGPD.

10.1 A plataforma br4bt é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O br4bt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2 Caso o br4bt identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente, a conta associada será encerrada e os responsáveis legais serão notificados, quando aplicável.

11.1 O Usuário pode exercer os direitos previstos na LGPD (conforme a Cláusula 2 desta Política e a seção de Direitos do Titular acima) mediante solicitação formal ao br4bt pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Exercício de Direito LGPD — [tipo de solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24h/7, informando que se trata de uma solicitação LGPD

11.2 Para validar a identidade do solicitante, o br4bt poderá solicitar informações adicionais antes de processar a solicitação.

11.3 O br4bt responderá às solicitações de titulares em prazo razoável, observado o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, conforme orientação da ANPD.

11.4 O exercício de direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que o br4bt poderá cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, nos termos da LGPD.

12.1 O br4bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre o br4bt, os titulares de dados e a ANPD
• Orientar internamente sobre práticas de proteção de dados
• Receber e responder reclamações e solicitações de titulares
• Monitorar o cumprimento da LGPD e desta Política de Privacidade

12.2 O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail oficial da plataforma: [email protected] (identificando no assunto: "Contato DPO — Privacidade de Dados").

13.1 O br4bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.

13.2 Alterações materiais — que afetem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor.

13.3 A data de "última atualização" indicada no topo desta página será revisada a cada alteração. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite da nova versão da Política.

14.1 Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14.2 Eventuais disputas decorrentes desta Política serão submetidas ao foro do domicílio do Usuário no Brasil, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14.3 O Usuário tem o direito de peticionar à ANPD em caso de descumprimento desta Política ou da LGPD pelo br4bt, sem prejuízo das demais vias de reclamação disponíveis.